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CURSO DE RETENÇÕES NA FONTE EXCLUSIVO PARA ENTES PÚBLICOS DE TODAS AS ESFERAS (FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL)

INSCREVA-SE
 
1 - INTRODUÇÃO                                                                                                                                                        
Com a diversidade de normas relacionadas à matéria tributária, percebe-se um grande desafio para os técnicos que atuam no setor contábil e financeiro dos órgãos públicos. Diante dessa abordagem, podemos enfatizar que em alguns casos, existem controvérsias quanto ao entendimento em relação aos procedimentos das retenções dos diversos tributos, inclusive a aplicabilidade de suas correspondentes alíquotas nas prestações de serviços e aquisições realizadas no Setor Público.
 
É exatamente neste contexto, que o curso de retenções evidenciará de forma prática o entendimento dos tributos a serem retidos e recolhidos aos cofres públicos, respeitando-se as competências de cada ente da Federação de acordo a Constituição Federal e demais normas reguladoras. Vale ressaltar, que a metodologia, buscará associar a teoria e a prática em um ambiente que proporcionará o processo do ensino-aprendizado.
2 - OBJETIVO                                                                                                                                                              
Discutir e analisar as principais práticas de retenção na fonte dos Tributos e Contribuições Federais e o ISS, aplicáveis aos entes públicos de todas as esferas.
3 - PÚBLICO ALVO                                                                                                                                                     
Gestores das áreas contábil, fiscal e financeira de entes públicos, administradores, advogados e quaisquer outros profissionais que direta ou indiretamente tenha interesse na matéria.
4 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO                                                                                                                           
1. NORMAS APLICÁVEIS A RETENÇÕES DE TRIBUTOS aos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro  Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de  Administração Financeira do Governo Federal (Instrução Normativa RFB nº 1.234/12 e suas alterações).        
1.1 Normas Gerais de Retenção
1.2 Base de Cálculo e Alíquotas
1.3 Hipótese de dispensa de retenção;
1.4 Tratamento dos valores retidos;
1.5 Informações em boletos bancários;
1.6 Operações com Cartão de Crédito ou de Débito;
1.7 Tratamento das retenções para as Agências de Viagem e Turismo;
1.8 Tratamento das retenções das Companhias de Seguro;
1.9 Tratamento das retenções das Companhias Telefônicas;
1.10 Tratamento das retenções das Agências de Propaganda e Publicidade;
1.11 Tratamento das retenções de Consórcio;
1.12 Tratamento das retenções da Refeição-convênio, vale-transporte e vale-combustível;
1.13 Tratamento das retenções na aquisição de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo
        (GLP) e querosene de aviação (QAV), diretamente de refinarias de petróleo, demais
        produtores e importadores;
1.14 Tratamento das retenções de Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de
        higiene pessoal;
1.15 Tratamento das retenções de Máquinas, veículos, autopeças, pneus e câmaras de ar;
1.16 Tratamento das retenções de Água, refrigerante e cerveja;
1.17 Tratamento das retenções na aquisição de bens imóveis;
1.18 Tratamento das retenções de Cooperativas e associações de profissionais
        ou assemelhadas; 
1.19 Tratamento das retenções referente à Aluguel de imóveis;
1.20 Situação especial – empresas que possuem Medida Judicial para
       Suspensão de Exigibilidade;
1.21 Prazos de Recolhimento (Novo: Alteração das datas de recolhimento);
1.22 Infrações e Penalidade;
1.23 Informações na DIRF - (Novo: inclusão de pagamentos a entidades imunes e isentas);
1.24 Comprovantes de rendimentos pagos. 
 
2. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL (art. 647 a 652
    do Regulamento do Imposto de Renda – Dec. 3.000/99) 
2.1 Polêmica em relação a retenção do IRRF realizado por prefeituras na prestação de serviços em geral. Posição        do fisco federal;
2.2 Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas (art. 649 do       RIR/99);
2.3 Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança, Vigilância e Locação de Mão-de-obra (art. 649
       do RIR/99);
2.4 Mediação de Negócios, Propaganda e publicidade (art. 651 do RIR/99);
2.5 Prestação de Serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção
     de riscos, administração de contas a pagar e a receber (empresas de FACTORING);
2.6 Pagamento a cooperativas de trabalho (art. 652 do RIR/99);
2.7 Dispensa de retenção (Pessoas Físicas e Jurídicas);
2.8 Prazos de Recolhimento do IRRF;
2.9 IRRF retido e não recolhido. Responsabilidade e Penalidade;
2.10 Comprovantes de rendimentos pagos. 
 
3. NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL (Lei n°10.833/03, alterada pelas Leis
    nº11.196/05 e nº 11.727/07, IN SRF nº 459/2004). 
3.1 Prestação de serviços sujeitos à retenção;
3.2 Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras;
3.3 Momento da retenção;
3.4 Percentuais aplicáveis;
3.5 Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições;
3.6 Possibilidade de compensação de créditos do PIS e COFINS com outros tributos federais;
3.7 Nova data do recolhimento;
3.8 Códigos de recolhimento;
3.9 Retenção efetuada por órgãos públicos – novas normas.
 
4. NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO PIS, COFINS E CSL PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO  DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, DOS  ESTADOS E DOS  MUNICÍPIOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELO    FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS (IN SRFnº 475/04).
4.1 Prestação de serviços sujeitos à retenção;
4.2 Pessoas jurídicas não sujeitas às novas regras;
4.3 Momento da retenção;
4.4 Percentuais aplicáveis;
4.5 Tratamento em relação a isenção de uma ou mais contribuições;
4.6 Códigos de recolhimento. 
 
5. RETENÇÕES DO INSS (Instrução Normativa RFB nº971/2009 e suas alterações).
5.1 Serviços Sujeitos á retenção;
5.2 Conceitos básicos sobre a retenção (cessão de mão-de-obra, dependências de terceiros,
      contrato, empreitada, etc.);  
5.3 Base de cálculo para fins de retenção;
     5.3.1 Com emprego de materiais e equipamentos discriminados no contrato;
     5.3.2 Com emprego de materiais e equipamentos previstos no contrato;
     5.3.3 Com emprego de equipamentos indispensáveis à prestação do serviço;
5.4 Retenção de autônomos;
5.5 Deduções da base de cálculo;
5.6 Dispensa de retenção;
5.7 Análise completa e detalhada da Instrução Normativa nº971/2009 e suas alterações;
5.8 Tratamento dispensado às cooperativas de trabalho e às empresas enquadradas
        no SIMPLES NACIONAL;
5.9 Obrigações acessórias das contratantes e das contratadas de serviços sujeitos à retenção;
5.10 Normas referentes à restituição ou compensação dos valores retidos;
5.11 Exercício prático abordando os vários aspectos relacionados à matéria estudada. 
 
6. NORMAS APLICÁVEIS À RETENÇÃO DO ISS (Com base na Lei Complementar 116/03)
6.1 Base constitucional e legal do ISS;
6.2 Alíquota máxima e mínima;
6.3 Fato Gerador;
6.4 Contribuintes do ISS;
6.5 Base de cálculo;
6.6 Local da Prestação do Serviço para fins de retenção;
6.7 O sujeito passivo por substituição tributária;
6.8 Prazos e forma de recolhimento;
6.9 Nova lista de serviços;
6.10 Serviços sujeitos a substituição tributária;
6.11 Obrigações acessórias.
5 - METODOLOGIA DE ENSINO                                                                                                                                
A matéria será abordada levando-se em conta casos práticos do dia a dia das empresas, como reajustamento da base de cálculo para fins de retenção, pagamento a um prestador mais de uma vez no mês, seja ela pessoa física ou jurídica e contabilizações.
6 - AVALIAÇÃO                                                                                                                                                           
Será considerado aprovado o participante que atender à frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas bem como, a participação nas demais atividades realizadas durante o curso.
7 – CARGA HORÁRIA                                                                                                                                                
16 HORAS
Válidas no Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC
8 – FACILITADOR                                                                                                                                                       
Prof. Francisco Aguiar
Bacharel em Ciências Contábeis, Consultor Tributário com experiência de mais de 20 anos, Professor de Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário na Universidade Salvador (UNIFACS) e Professor de cursos de Pós-graduação na Universidade Federal da Bahia, Maurício de Nassau (BA), Fundação Visconde de Cairu (BA), Universidade Católica do Salvador (UCSAL - BA), FTC (BA), Faculdade FAMA (SE), FANESE (SE), Foi Gerente Sênior da Consultoria Tributária da Deloitte Touche Thomatsu e Ernst & Young Auditores Independentes e Consultor Jurídico de IOB Informações Objetivas e Publicações Jurídicas.
9 – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO                                                                                                                       
O curso será realizado na cidade de Salvador nos dias 15 e 16 /03/2018 das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h30min.

LOCAL:  Fiesta Convention Center. Av. Antônio Carlos Magalhães 711, Itaigara, Salvador, Bahia. – Em frente ao Shopping Itaigara.
10 – VALOR DE INVESTIMENTO                                                                                                                               
O valor por participante será de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).
 
Para pagamentos antecipados até dia 28/02/2018 será de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), com desconto de 10%;
 
A cada 4 inscrições por entidade e ou CNPJ  a 5ª sairá sem custo. (Promoção válida para valor cheio R$ 1.100,00).
 
No caso de órgãos públicos, para garantir a inscrição deverá ser enviada cópia da nota de empenho assinada pelo ordenador de despesas para o email: consultar@consultarct.com.br
 
Dados da Instituição ( Empenho para os órgãos públicos)
 
CONSULTAR – CONSULTORIA, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA A GESTÃO ORGANIZACIONAL LTDA. - EPP
CNPJ: 22.813.465/0001-02
Inscrição Estadual:
Dados Bancários: Banco do Brasil, Agência: 3158-5 Conta Corrente: 207930-5.
 
ATENÇÃO: É necessário enviar a nota de empenho e o comprovante de depósito no prazo limite de 10 dias antes do início do evento para o e-mail consultar@consultarct.com.br
11 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS                                                                                                                       
No curso já está incluso o coffee-break, material didático e certificado.

A Consultar Consultoria e Treinamento Ltda. reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso, bem como substituir o docente por critério da empresa ou motivo de força maior.

 A realização do evento está sujeita a quórum de participantes, podendo a empresa optar pela prorrogação ou cancelamento.

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